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Em recente julgamento proferido pela 12ª Câmara de Direito...
Será que tem como facilitar um pouco a burocracia...
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Difal sobre bens de uso e consumo e ativo imobilizado: recuperação dos últimos 5 anos e aplicação da anterioridade anual
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) declarou a inconstitucionalidade das cláusulas
fevereiro 16, 2022
2:22 pm
Princípio da insignificância pode ser aplicado em casos de sonegação fiscal de tributos estaduais em São Paulo
Em recente julgamento proferido pela 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal
fevereiro 11, 2022
6:55 pm
Rio de Janeiro autoriza pagamento com Precatórios
No final de 2021, o Estado do Rio de Janeiro publicou a
fevereiro 4, 2022
6:18 pm
ICMS dos combustíveis pode ser menor?
Recentemente o STF proibiu que o ICMS incidente nos serviços de energia
janeiro 27, 2022
8:12 pm
SERP e a desburocratização dos serviços de registro
Será que tem como facilitar um pouco a burocracia do setor imobiliário?
janeiro 24, 2022
5:50 pm
Contrato foi quebrado, quem tem direito a indenização?
Desde o celular pré pago até a fusão de multinacionais, toda a
janeiro 18, 2022
7:13 pm
Posicionamento dos Estados Sobre a cobrança do Difal
Semana passada nós trouxemos a decisão sobre a cobrança do Difal em
janeiro 14, 2022
5:32 pm
Novidades para Renegociar os débitos da sua empresa
O ano mudou, mas as dívidas contraídas pelas empresas não ficaram em
janeiro 11, 2022
7:57 pm
Lei que regulamenta a cobrança do Difal realmente vale a partir de 2022?
Foi publicada, no dia 05 de janeiro de 2022, a Lei Complementar
janeiro 5, 2022
8:10 pm
