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Em recente julgamento proferido pela 12ª Câmara de Direito...
Será que tem como facilitar um pouco a burocracia...
BLOG MAIA&ANJOS
últimas novidades

INCLUSÃO DE COTAS CONDOMINIAIS VINCENDAS EM AÇÕES JÁ AJUIZADAS
A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu recentemente que
dezembro 16, 2021
6:44 pm

PRECEDENTES FAVORÁVEIS À IMUNIDADE DE ITBI EM TRANFERÊNCIAS IMOBILIÁRIAS PARA A COMPOSIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL
Recentemente alguns tribunais proferiram decisões baseadas na tese do Supremo Tribunal Federal
dezembro 8, 2021
7:14 pm

Dicas de como recuperar impostos
Dr Márcio Miranda Maia, especialista em direito empresarial e sócio de Maia
dezembro 4, 2021
6:44 pm

STF julga inconstitucional alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicação que seja maior que alíquota geral para demais bens e serviços
Em 22/11/2021, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgou, no RE 714.139, em
novembro 26, 2021
4:12 pm

A citação de empresas em processos judiciais passa a ser feita preferencialmente por meio eletrônico.
Anteriormente, a citação de empresas nos processos judiciais era realizada majoritariamente via
novembro 8, 2021
6:41 pm

Definição de “praça” na apuração do valor tributável mínimo do IPI
Em 14 de setembro desse ano, foi aprovado o Projeto de Lei
outubro 13, 2021
6:53 pm

Parcelamento de débitos de ICMS nos termos da Resolução Conjunta SFP/PGE n. 2/2021
Em 30 de setembro de 2021, foi publicada a Resolução Conjunta SFP/PGE
outubro 6, 2021
6:57 pm

Reforma tributária do imposto de renda é aprovada pela Câmara
Na sessão da última quinta-feira (02/09/2021), o Plenário da Câmara dos Deputados
setembro 6, 2021
6:48 pm

Programa de Parcelamento paulistano é regulamentado
A Prefeitura de São Paulo, por meio do Decreto nº 60.357/2021, regulamentou
julho 29, 2021
5:13 pm