Direito Penal Tributário
Acompanhamento e verificação de legalidade de inquéritos policiais para apuração de crimes contra a ordem tributária;
Análise e acompanhamento de perícia policial;
Acompanhamento de perícia técnica;
Habeas Corpus como instrumento de trancamento do inquérito policial;
Mandados de Segurança para coibir apreensão de mercadorias feitas pela autoridade policial nos crimes contra a ordem tributária;
Atuação junto ao Ministério Público buscando evitar o oferecimento de denúncias improcedentes;
Procedimentos Investigatórios Criminais realizados pelo Ministério Público (PIC) em crimes contra a ordem tributária:
Acompanhamento e verificação de legalidade;
Análise e acompanhamento de perícia policial;
Acompanhamento de perícia técnica;
Avaliação da conexão entre PIC e aspectos tributários;
Análise de medidas mitigatórias dos efeitos tributários.
Defesa dos interesses do cliente em processos judiciais penais provenientes de crimes contra a ordem tributária;
Habeas Corpus como instrumento de arquivamento do processo crime;
Mandado de Segurança contra apreensões de mercadorias nos crimes contra a ordem tributária;
Acompanhamento de Operações de Forças-Tarefas tendentes a apurar crimes contra a ordem tributária;
Acompanhamento da operação em seus diversos níveis (Policial, Ministério Público e Fiscos);
Avaliação das repercussões de forma integrada, visando a avaliar os eventos dentro das diversas dimensões de repercussão;
Implementação de estratégias visando à minimização das repercussões em relação aos aspectos tributários e criminais;
Apoio no atendimento às autoridades;
Medidas administrativas e judiciais contra constrições patrimoniais;
Medidas administrativas e judiciais contra medidas administrativas ou judiciais restritivas da liberdade econômica.
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